Decreto nº 99.626 de 18/10/1990

Decreto nº 99.626 de 18/10/1990

Ementa

DISPÕE SOBRE TOMADAS E PRESTAÇÕES DE CONTAS DE ORGÃOS E ENTIDADES EXTINTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 19/10/1990] (p. 19944, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

EXECUTIVO , CONTAS .

Indexação

NORMAS , TOMADA DE CONTAS , PRESTAÇÃO DE CONTAS , HIPOTESE , EXTINÇÃO , ORGÃOS , ENTIDADE , COMPETENCIA , MINISTERIO DA AÇÃO SOCIAL , TOMADA DE CONTAS , PRESTAÇÃO DE CONTAS , MINISTERIO DO INTERIOR (MINTER) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 82 - Regulamentado

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 70 - Dispositivo Correlato
  • Art. 74 - Dispositivo Correlato

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 20 - Regulamentado
  • Art. 20, § 1 - Regulamentado

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma