Decreto nº 99.662 de 31/10/1990
Decreto nº 99.662 de 31/10/1990
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REVOGA O ARTIGO 7 DO DECRETO 79.391, DE 14 DE MARÇO DE 1977. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/11/1990] (p. 20858, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
TRANSPORTE AEREO .
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Indexação |
REVOGAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , REGULAMENTAÇÃO , REQUISIÇÃO , AQUISIÇÃO , UTILIZAÇÃO , PASSAGEM AEREA , ORGÃOS , ENTIDADE , UNIÃO FEDERAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
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