Decreto nº 79.391 de 14/03/1977

Decreto nº 79.391 de 14/03/1977

Ementa

REGULAMENTA E CONSOLIDA AS NORMAS LEGAIS VIGENTES QUE DISCIPLINAM A REQUISIÇÃO, A COMPRA E A UTILIZAÇÃO DE PASSAGENS AEREAS E O PAGAMENTO DE FRETE DE CARGA AEREA PELOS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E PELAS FUNDAÇÕES SOB SUPERVISÃO MINISTERIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 15/03/1977] (p. 2932, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

TRANSPORTE AEREO .

Indexação

COMPETENCIA , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , NORMAS , EXECUÇÃO , LEGISLAÇÃO .
NORMAS , PAGAMENTO , FATURA , UNIÃO FEDERAL , EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO .
NORMAS , REGULAMENTAÇÃO , REQUISIÇÃO , AQUISIÇÃO , UTILIZAÇÃO , PASSAGEM AEREA , ORGÃOS , ENTIDADE , UNIÃO FEDERAL , OBRIGATORIEDADE , ORGÃOS , ENTIDADE , ADMINISTRAÇÃO INDIRETA , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , UNIÃO FEDERAL , AQUISIÇÃO , REQUISIÇÃO , UTILIZAÇÃO , PASSAGEM AEREA , CONCESSIONARIA , EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO , BRASIL , NORMAS , AQUISIÇÃO , PASSAGEM AEREA , FUNDAÇÃO , PESSOA FISICA , VIAGEM , AUXILIO , PODER PUBLICO , OBRIGATORIEDADE , TRANSPORTE , MATERIAL , CARGA , BAGAGEM , ORGÃOS , ENTIDADE , UNIÃO FEDERAL , EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO , BRASIL , NORMAS , TRANSPORTE , CARGA , MATERIAL , BAGAGEM , BRASIL , EXTERIOR , EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO , AUTORIZAÇÃO , EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO , EMISSÃO , DOCUMENTO , COMPROVANTE , TRANSPORTE , CARGA , PASSAGEIRO , CUSTAS , PODER PUBLICO , NORMAS , REQUISIÇÃO , TRANSPORTE AEREO , ORGÃOS , ENTIDADE , UNIÃO FEDERAL .
CONCESSÃO , DESCONTO , PREMIO , OBJETIVO , PROPAGANDA .
PROIBIÇÃO , EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO .
OBRIGATORIEDADE , EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO , MANUTENÇÃO , SERVIÇO , OBJETIVO , ATENDIMENTO , ORGÃOS , ENTIDADE , UNIÃO FEDERAL .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 1, § 1 - Alteração
  • Art. 5 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 5, Parágrafo Único - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 7 - Revogação

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Decreto nº 79.391 de 14/03/1977]

Art. 1, § 1 [Decreto nº 79.391 de 14/03/1977]

Art. 5 [Decreto nº 79.391 de 14/03/1977]

Art. 5, Parágrafo Único [Decreto nº 79.391 de 14/03/1977]

Art. 7 [Decreto nº 79.391 de 14/03/1977]