Decreto nº 60.301 de 06/03/1967
Decreto nº 60.301 de 06/03/1967
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULAMENTA A REQUISIÇÃO DE TRANSPORTE AEREO DE QUE TRATA OS ARTIGOS 3 E 4 DO DECRETO LEI 29, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1966, ALTERADO PELO DECRETO LEI 106, DE 16 DE JANEIRO DE 1967. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/03/1967] (p. 2674, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRANSPORTE AEREO .
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Indexação |
OBRIGATORIEDADE , REQUISIÇÃO , TRANSPORTE AEREO , EMPRESA NACIONAL , OBJETIVO , TRANSPORTE , EXTERIOR .
NORMAS , PROCEDIMENTO , REQUISIÇÃO , TRANSPORTE AEREO .
REGULAMENTAÇÃO , REQUISIÇÃO , TRANSPORTE AEREO , OBJETIVO , ATIVIDADE , SERVIÇO PUBLICO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/03/1977] (p. 2932, col. 3)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |