Legislação Federal - Senado Federal

Ementa	ALTERA O DECRETO 99.209, DE 16 DE ABRIL DE 1990, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 05/11/1990] (p. 20937, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	UNIÃO FEDERAL , RESIDENCIA FUNCIONAL .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , REGULAMENTAÇÃO , ALIENAÇÃO , BENS IMOVEIS , UNIÃO FEDERAL , LOCALIZAÇÃO , BRASILIA (DF) , DISTRITO FEDERAL (DF) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 31 de 07/02/1991 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/02/1991] (p. 2712, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 99.209 de 16/04/1990 Declaração de Alteração Permanente Art. 8 - Alteração Art. 9 - Alteração Art. 10 - Alteração Decreto nº 99.630 de 19/10/1990 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Atividade Legislativa