Decreto nº 99.209 de 16/04/1990

Decreto nº 99.209 de 16/04/1990

Ementa

REGULAMENTA A LEI 8.011, DE 4 DE ABRIL DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE A VENDA DE IMOVEIS DA UNIÃO SITUADOS EM BRASILIA, DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 17/04/1990] (p. 7204, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

UNIÃO FEDERAL , RESIDENCIA FUNCIONAL .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , ALIENAÇÃO , BENS IMOVEIS , UNIÃO FEDERAL , LOCALIZAÇÃO , BRASILIA (DF) , DISTRITO FEDERAL (DF) .
COMPETENCIA , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , AVALIAÇÃO , IMOVEL , UNIÃO FEDERAL , LOCALIZAÇÃO , BRASILIA (DF) , DISTRITO FEDERAL (DF) .
AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , ALIENAÇÃO , RESIDENCIA FUNCIONAL , LOCALIZAÇÃO , BRASILIA (DF) , DISTRITO FEDERAL (DF) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 8 - Alteração
  • Art. 9 - Alteração
  • Art. 10 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 8, § 2 - Alteração
  • Art. 8, § 4 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 8 - Alteração

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 8 [Decreto nº 99.209 de 16/04/1990]

Art. 8, § 2 [Decreto nº 99.209 de 16/04/1990]

Art. 8, § 4 [Decreto nº 99.209 de 16/04/1990]

Art. 9 [Decreto nº 99.209 de 16/04/1990]

Art. 10 [Decreto nº 99.209 de 16/04/1990]