Legislação Federal - Senado Federal

Ementa	DISPÕE SOBRE O CADASTRO NACIONAL DE BENS IMOVEIS DE PROPRIEDADE DA UNIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 07/11/1990] (p. 21117, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	CADASTRO NACIONAL DE BENS IMOVEIS .
Indexação	Clique para exibir... NORMAS , CADASTRO NACIONAL DE BENS IMOVEIS , PROPRIEDADE , UNIÃO FEDERAL , ORGANIZAÇÃO , MANUTENÇÃO , DEPARTAMENTO , PATRIMONIO DA UNIÃO , SECRETARIA , FAZENDA NACIONAL , MINISTERIO DA ECONOMIA FAZENDA E PLANEJAMENTO (MEFP) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto de 08/08/1994 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/08/1994] (p. 11965, col. 2) Decreto de 04/08/1997 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/08/1997] (p. 16698, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 99.184 de 15/03/1990 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Atividade Legislativa