Decreto nº 99.709 de 21/11/1990
Decreto nº 99.709 de 21/11/1990
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAçÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES DOS EXTINTOS TERRITORIOS FEDERAIS DO ACRE, AMAPA, RONDONIA E RORAIMA. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/11/1990] (p. 22256, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Catálogo |
SERVIÇO PUBLICO .
|
|
Indexação |
NORMAS , ADMINISTRAÇÃO , ASSUNTO , SERVIDOR , HIPOTESE , EXTINÇÃO , TERRITORIO , ESTADO DO ACRE (AC) , ESTADO DO AMAPA (AP) , ESTADO DE RONDONIA (RO) , ESTADO DE RORAIMA (RR) .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Legislação Correlata |
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata
|