Decreto-Lei nº 27 de 14/11/1966
Decreto-Lei nº 27 de 14/11/1966
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Ementa | Acrescenta à Lei 5.172, de 25 de outubro de 1966, artigo referente às contribuições para fins sociais. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/11/1966] (p. 13147, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CODIGO TRIBUTARIO NACIONAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , CODIGO TRIBUTARIO NACIONAL .
CONFIRMAÇÃO , INCIDENCIA , EXIGIBILIDADE , CONTRIBUIÇÃO SINDICAL , COTA DE PREVIDENCIA , FUNDO DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL (FUNRURAL) , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/10/1989] (p. 18484, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Alteração Permanente |