Decreto-Lei nº 53 de 18/11/1966
Decreto-Lei nº 53 de 18/11/1966
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Ementa | Fixa princípios e normas de organização para as universidades federais e dá outras providencias. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/11/1966] (p. 13416, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENSINO SUPERIOR .
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Indexação |
DEFINIÇÃO , ENSINO , PESQUISA , UNIVERSIDADE FEDERAL .
PRAZO , APRESENTAÇÃO , PLANO , REESTRUTURAÇÃO , UNIVERSIDADE FEDERAL , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO (CFE) .
EXTENSÃO , NORMAS , UNIVERSIDADE FEDERAL , FUNDAÇÃO .
FIXAÇÃO , NORMAS , ORGANIZAÇÃO , UNIVERSIDADE FEDERAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/02/1967] (p. 2443, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/05/1973] (p. 5121, col. 2)
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