Decreto-Lei nº 252 de 28/02/1967
Decreto-Lei nº 252 de 28/02/1967
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Ementa | Estabelece normas complementares ao Decreto-Lei nº 53, de 18 de novembro de 1966, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/02/1967] (p. 2443, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENSINO SUPERIOR .
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Indexação |
COMPLEMENTAÇÃO , NORMAS , REESTRUTURAÇÃO , UNIVERSIDADE FEDERAL .
NORMAS , PRAZO , FUNCIONAMENTO , ADMINISTRAÇÃO , CORPO DOCENTE , COMPETENCIA , REGULAMENTAÇÃO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO (CFE) .
CRIAÇÃO , OBJETIVO , CONSELHO DEPARTAMENTAL , NORMAS , FUNCIONAMENTO , DEPARTAMENTO , UNIVERSIDADE FEDERAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/05/1967] (p. 5543, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/05/1973] (p. 5121, col. 2)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 2, § 4 [Decreto-Lei nº 252 de 28/02/1967]
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