Lei nº 5.882 de 24/05/1973
Lei nº 5.882 de 24/05/1973
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Ementa | Dá nova redação ao par. 4º, do artigo 2º, do Decreto-lei nº 252, de 28 de fevereiro de 1967, que estabelece normas complementares ao Decreto-lei nº 53, de 18 de novembro de 1966, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/05/1973] (p. 5121, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PL. 1125 DE 1973. |
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Catálogo |
ENSINO SUPERIOR .
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Indexação |
REQUISITOS , CHEFIA , DEPARTAMENTO , UNIVERSIDADE FEDERAL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |