Decreto-Lei nº 240 de 28/02/1967
Decreto-Lei nº 240 de 28/02/1967
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Ementa | Define a política e o sistema nacional de metrologia e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/02/1967] (p. 2436, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
METROLOGIA .
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Indexação |
DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , POLITICA NACIONAL , METROLOGIA , ORGÃOS , COMPOSIÇÃO , SISTEMA NACIONAL , METROLOGIA , COMPETENCIA , INSTITUTO NACIONAL DE PESOS E MEDIDAS (INPM) , EXECUÇÃO , SUPERVISÃO , COORDENAÇÃO , FISCALIZAÇÃO , SISTEMA NACIONAL , METROLOGIA .
DEFINIÇÃO , OBJETIVO , INSTITUTO NACIONAL DE PESOS E MEDIDAS (INPM) , VINCULAÇÃO , MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO (MIC) .
CRIAÇÃO , FUNDO DE METROLOGIA (FUMET) , MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO (MIC) .
APLICAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO DE METROLOGIA (FUMET) .
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Normas posteriores |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/02/1968] (p. 1755, col. 2)
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/10/1968] (p. 9071, col. 1)
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/01/1970] (p. 579, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/12/1973] (p. 12717, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/11/1981] (p. 21001, col. 2)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |