Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 5.966 de 11/12/1973

Lei nº 5.966 de 11/12/1973

Ementa	Institui o Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial, e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 12/12/1973] (p. 12717, col. 1) (Ver texto no Sigen)
[ Republicação Integral ]	[Boletim do Ministério do Exército de 04/01/1974] (p. 1, col. 3)
[ Compilação Monovigente na CD ]	(Ver texto no Sigen)
Observação	AUTOR: EXECUTIVO - PL. 1670 DE 1973.
Catálogo	METROLOGIA .
Indexação	Clique para exibir... CRIAÇÃO , SISTEMA NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL (SNMNQI) , CONSELHO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL (CONMETRO) , ORGÃO COLEGIADO , MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO (MIC) , CRIAÇÃO , INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL (INMETRO) , AUTARQUIA , MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO (MIC) , COMPETENCIA , INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL (INMETRO) , CONSELHO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL (CONMETRO) , QUADRO DE PESSOAL , INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL (INMETRO) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 74.209 de 24/06/1974 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/06/1974] (p. 6975, col. 4) Decreto nº 79.206 de 04/02/1977 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/02/1977] (p. 1569, col. 1) Decreto nº 86.322 de 31/08/1981 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/09/1981] (p. 16446, col. 2) Decreto nº 86.550 de 06/11/1981 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/11/1981] (p. 21001, col. 2) Medida Provisória nº 1.929 de 25/11/1999 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 26/11/1999] (p. 17, col. 1) Art. 5 - Alteração Art. 9 - Alteração Lei nº 9.933 de 20/12/1999 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/12/1999] (p. 2, col. 2) Art. 5 - Alteração Art. 9 - Revogação Lei nº 12.545 de 14/12/2011 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/12/2011] (p. 1, col. 1) Art. 4 - Alteração Decreto nº 9.043 de 03/05/2017 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/05/2017] (p. 1, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto-Lei nº 240 de 28/02/1967 Declaração de Legislação Correlata
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 4 [Lei nº 5.966 de 11/12/1973] Lei nº 12.545 de 14/12/2011 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 5 [Lei nº 5.966 de 11/12/1973] Medida Provisória nº 1.929 de 25/11/1999 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Lei nº 9.933 de 20/12/1999 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 9 [Lei nº 5.966 de 11/12/1973] Medida Provisória nº 1.929 de 25/11/1999 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Lei nº 9.933 de 20/12/1999 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente)