Medida Provisória nº 1.929 de 25/11/1999
Medida Provisória nº 1.929 de 25/11/1999
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Ementa | Dispõe sobre as competências do CONMETRO e do INMETRO, institui a Taxa de Serviços Metrológicos, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União - Edição Extra de 26/11/1999] (p. 17, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | EDIÇÃO UNICA. TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO 09/99. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF). |
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Catálogo |
EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
CRIAÇÃO , TAXAS , SERVIÇO , METROLOGIA , INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL (INMETRO) .
DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , CONSELHO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL (CONMETRO) , INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL (INMETRO) , ORGÃO TECNICO , EXECUÇÃO , POLITICA , METROLOGIA , NORMALIZAÇÃO , EXPEDIÇÃO , LAUDO TECNICO , REGULAMENTO , NATUREZA TECNICA , CONTROLE DE QUALIDADE , BENS , PRODUTO INDUSTRIALIZADO , DEFINIÇÃO , INFRAÇÃO , APLICAÇÃO , PENALIDADE , HIPOTESE , DESCUMPRIMENTO , LEGISLAÇÃO , ATO NORMATIVO , REGULAMENTO , NATUREZA TECNICA , CONSELHO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL (CONMETRO) , INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL (INMETRO) .
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Normas posteriores |
Declaração de Conversão em Lei com Alteração |
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Normas alteradas ou referenciadas |
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