Decreto-Lei nº 314 de 13/03/1967
Decreto-Lei nº 314 de 13/03/1967
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | Define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social e dá outras providências. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/03/1967] (p. 2993, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 27/03/1967] (p. 3525, col. 1) |
|
Catálogo |
SEGURANÇA NACIONAL .
|
|
Indexação |
DEFINIÇÃO , RESPONSABILIDADE CIVIL , RESPONSABILIDADE PENAL , SANÇÃO , COMPETENCIA , CRIME CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL , CRIME POLITICO .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário do Congresso Nacional - Seção 2 de 22/05/1968] (p. 1733, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/03/1969] (p. 2441, col. 4)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/09/1969] (p. 8162, col. 4)
|