Decreto-Lei nº 898 de 29/09/1969
Decreto-Lei nº 898 de 29/09/1969
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, estabelece seu processo e julgamento e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/09/1969] (p. 8162, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SEGURANÇA NACIONAL .
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Indexação |
DEFINIÇÃO , PROCESSO JUDICIAL , JULGAMENTO , FORO MILITAR , FORO CIVIL , APLICAÇÃO , PENALIDADE , HIPOTESE , CRIME , SEGURANÇA NACIONAL , ORDEM POLITICA E SOCIAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/12/1978] (p. 20465, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |