Decreto-Lei nº 510 de 20/03/1969

Decreto-Lei nº 510 de 20/03/1969

Ementa

Altera dispositivos do decreto-lei nº 314 de 13 de março de 1967, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 21/03/1969] (p. 2441, col. 4)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

SEGURANÇA NACIONAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , CRIME CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL .
NORMAS , SANÇÃO , PENALIDADE , CRIME CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL .

Normas posteriores

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 63, § 1 - Revogação
  • Art. 63, § 2 - Revogação
  • Art. 63, § 3 - Revogação
  • Art. 63, § 4 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente