Decreto-Lei nº 380 de 23/12/1968

Decreto-Lei nº 380 de 23/12/1968

Ementa

Dispõe sobre a entrega das parcelas pertecentes aos Municípios, do produto da arrecadação do imposto sobre circulação de mercadorias.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 26/12/1968] (p. 11154, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

COMPETENCIA , ESCOLHA , BANCO OFICIAL , DEPOSITO , IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS (ICM) .
CRITERIOS , REPARTIÇÃO PUBLICA , DEPOSITO , PRODUTO , ARRECADAÇÃO , IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS (ICM) , MUNICIPIO .
NORMAS , REPARTIÇÃO PUBLICA , ESTADOS , PRAZO , FORMA , DEPOSITO , IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS (ICM) , ARRECADAÇÃO , MUNICIPIO , ESTADOS .
DEFINIÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , NORMAS , EXECUTIVO , APURAÇÃO , INDICE , PERCENTAGEM , APLICAÇÃO , IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS (ICM) , ESTADO .
NORMAS , DISTRIBUIÇÃO , RECEITA , ARRECADAÇÃO , IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS (ICM) , ESTADO , MUNICIPIO .
PRAZO , PUBLICAÇÃO , JORNAL , VALOR , OPERAÇÃO FINANCEIRA , INDICE , PERCENTAGEM , ARRECADAÇÃO , IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS (ICM) , MUNICIPIO .
NORMAS , APLICAÇÃO , SANÇÃO , PRAZO , DEPOSITO , BANCO OFICIAL , MUNICIPIOS , ESTADOS .
COMPETENCIA , ESTADOS , CRITERIOS , DISTRIBUIÇÃO , PARCELA , ARRECADAÇÃO , IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS (ICM) , MUNICIPIO .

Normas posteriores

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata