Decreto-Lei nº 383 de 26/12/1968

Decreto-Lei nº 383 de 26/12/1968

Ementa

Altera dispositivo da Lei nº 2.180, de 5 de fevereiro de 1954, que dispõe sobre o Tribunal Marítimo.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 27/12/1968] (p. 11201, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

TRIBUNAL MARITIMO (TM) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

ALTERAÇÃO , NORMAS , FORMA , NOMEAÇÃO , ADVOGADO DE OFICIO , TRIBUNAL MARITIMO (TM) .
TRIBUNAL MARITIMO (TM) , REQUISITOS , ADVOGADO , CONCURSO , TRIBUNAL MARITIMO (TM) , PRAZO , VALIDADE , CONCURSO , TRIBUNAL MARITIMO (TM) .
COMPETENCIA , DESIGNAÇÃO , COMISSÃO , CONCURSO DE PROVAS , ADVOGADO DE OFICIO .

Normas posteriores

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente