Lei nº 7.642 de 18/12/1987

Lei nº 7.642 de 18/12/1987

Ementa

Dispõe sobre a Procuradoria Especial da Marinha - PEM, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 21/12/1987] (p. 22078, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 3707 DE 1984.

Catálogo

FORÇAS ARMADAS , PROCURADORIA .

Indexação

NORMAS , CRIAÇÃO , PROCURADORIA ESPECIAL DA MARINHA (PEM) , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
OBJETIVO , PROCURADORIA ESPECIAL DA MARINHA (PEM) , SUBORDINAÇÃO , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
COMPETENCIA , PROCURADORIA ESPECIAL DA MARINHA (PEM) , ASSESSORAMENTO , MINISTRO DE ESTADO , SECRETARIA GERAL , DIRETORIA GERAL DE NAVEGAÇÃO (DGN) , CONSULTA , DIREITO MARITIMO ADMINISTRATIVO , DIREITO MARITIMO INTERNACIONAL , ACIDENTE MARITIMO , NAVEGAÇÃO .
NORMAS , COMPOSIÇÃO , MEMBROS , PROCURADORIA ESPECIAL DA MARINHA (PEM) .
COMPETENCIA , OFICIAL SUPERIOR , MINISTERIO DA MARINHA (MM) , EXERCICIO , CARGO PUBLICO , DIRETOR , PROCURADORIA ESPECIAL DA MARINHA (PEM) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4 - Revogação
  • Art. 5 - Revogação
  • Art. 6 - Revogação
  • Art. 7 - Revogação
  • Art. 28 - Revogação
  • Art. 29 - Revogação
  • Art. 30 - Revogação
  • Art. 150 - Revogação
  • Art. 153 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4 - Revogação
  • Art. 5 - Revogação

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo