Lei nº 3.747 de 10/04/1960
Lei nº 3.747 de 10/04/1960
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Reorganiza a procuradoria junto ao Tribunal Marítimo. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/04/1960] (p. 6905, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 04/05/1960] (p. 7988, col. 1) |
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Catálogo |
TRIBUNAL MARITIMO (TM) , PESSOAL .
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Indexação |
REORGANIZAÇÃO , PROCURADORIA , TRIBUNAL MARITIMO (TM) .
NOMEAÇÃO , PROCURADOR , TRIBUNAL MARITIMO (TM) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/12/1987] (p. 22078, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Legislação Correlata |