Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 3.543 de 11/02/1959

Lei nº 3.543 de 11/02/1959

Ementa	Modifica os arts. 1º, 2º, 3º, 6º, 149 e 157 da Lei nº 2.180, de 5 de fevereiro de 1954, que dispõe sobre o Tribunal Marítimo, e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 11/02/1959] (p. 2513, col. 2) (Ver texto no Sigen)
[ Compilação Monovigente na CD ]	(Ver texto no Sigen)
Catálogo	MINISTERIO DA MARINHA (MM) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , ORGANIZAÇÃO , TRIBUNAL MARITIMO (TM) , MINISTERIO DA MARINHA (MM) . ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , TRIBUNAL MARITIMO (TM) , VINCULAÇÃO , MINISTRO , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Lei nº 3.747 de 10/04/1960 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/04/1960] (p. 6905, col. 1) Lei nº 7.642 de 18/12/1987 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/12/1987] (p. 22078, col. 1) Art. 4 - Revogação Art. 5 - Revogação Lei nº 8.391 de 30/12/1991 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/12/1991] (p. 31181, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 2.180 de 05/02/1954 Declaração de Alteração Permanente Lei nº 2.674 de 08/12/1955 Declaração de Legislação Correlata
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 4 [Lei nº 3.543 de 11/02/1959] Lei nº 7.642 de 18/12/1987 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 5 [Lei nº 3.543 de 11/02/1959] Lei nº 7.642 de 18/12/1987 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente)