Decreto-Lei nº 391 de 30/12/1968

Decreto-Lei nº 391 de 30/12/1968

Ementa

Autoriza a emissão de Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional - criada pela Lei nº 4.357, de 16 de julho de 1964, para a liquidação pela CODEBRÁS em empréstimo por ela contraído com o Banco Nacional de Habitação. Cria o Grupo Executivo da Complementação da Mudança de Órgãos da Administração Federal para Brasília - GEMUD e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 30/12/1968] (p. 11257, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

[Diário Oficial da União de 23/01/1969] (p. 796, col. 1)    

Catálogo

COORDENAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DE BRASILIA (CODEBRAS) , GRUPO EXECUTIVO DE COMPLEMENTAÇÃO DA MUDANÇA DE ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL PARA BRASILIA (GEMUD) .

Indexação

NORMAS , EMISSÃO , UTILIZAÇÃO , PRAZO , VENCIMENTO , OBRIGAÇÕES REAJUSTAVEIS DO TESOURO NACIONAL (ORTN) , COORDENAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DE BRASILIA (CODEBRAS) , BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH) .
CRIAÇÃO , COMPETENCIA , GRUPO EXECUTIVO DE COMPLEMENTAÇÃO DA MUDANÇA DE ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL PARA BRASILIA (GEMUD) , COORDENAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DE BRASILIA (CODEBRAS) .
AUTORIZAÇÃO , EMISSÃO , OBRIGAÇÕES REAJUSTAVEIS DO TESOURO NACIONAL (ORTN) , COORDENAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DE BRASILIA (CODEBRAS) , BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH) .
DEFINIÇÃO , RESIDENCIA FUNCIONAL , IMPEDIMENTO , ALIENAÇÃO , IMOVEL , PROPRIEDADE , UNIÃO FEDERAL .
TRANSFERENCIA , CONTROLE , FUNDO ROTATIVO HABITACIONAL DE BRASILIA (FRHB) , COORDENAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DE BRASILIA (CODEBRAS) .

Normas posteriores

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Normas alteradas ou referenciadas