Decreto-Lei nº 391 de 30/12/1968
Decreto-Lei nº 391 de 30/12/1968
Ementa | Autoriza a emissão de Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional - criada pela Lei nº 4.357, de 16 de julho de 1964, para a liquidação pela CODEBRÁS em empréstimo por ela contraído com o Banco Nacional de Habitação. Cria o Grupo Executivo da Complementação da Mudança de Órgãos da Administração Federal para Brasília - GEMUD e dá outras providências. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/12/1968] (p. 11257, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 23/01/1969] (p. 796, col. 1) |
Catálogo |
COORDENAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DE BRASILIA (CODEBRAS) , GRUPO EXECUTIVO DE COMPLEMENTAÇÃO DA MUDANÇA DE ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL PARA BRASILIA (GEMUD) .
|
Indexação |
NORMAS , EMISSÃO , UTILIZAÇÃO , PRAZO , VENCIMENTO , OBRIGAÇÕES REAJUSTAVEIS DO TESOURO NACIONAL (ORTN) , COORDENAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DE BRASILIA (CODEBRAS) , BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH) .
CRIAÇÃO , COMPETENCIA , GRUPO EXECUTIVO DE COMPLEMENTAÇÃO DA MUDANÇA DE ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL PARA BRASILIA (GEMUD) , COORDENAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DE BRASILIA (CODEBRAS) .
AUTORIZAÇÃO , EMISSÃO , OBRIGAÇÕES REAJUSTAVEIS DO TESOURO NACIONAL (ORTN) , COORDENAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DE BRASILIA (CODEBRAS) , BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH) .
DEFINIÇÃO , RESIDENCIA FUNCIONAL , IMPEDIMENTO , ALIENAÇÃO , IMOVEL , PROPRIEDADE , UNIÃO FEDERAL .
TRANSFERENCIA , CONTROLE , FUNDO ROTATIVO HABITACIONAL DE BRASILIA (FRHB) , COORDENAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DE BRASILIA (CODEBRAS) .
|
Normas posteriores |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/12/1968] (p. 11263, col. 3)
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |