Decreto-Lei nº 302 de 28/02/1967
Decreto-Lei nº 302 de 28/02/1967
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Ementa | Revoga o Decreto-Lei nº 137, de 2 de fevereiro de 1967, dispõe sobre a política de consolidação do Distrito Federal; cria a Coordenação do Desenvolvimento de Brasília (CODEBRÁS), extingue o Grupo de Trabalho de Brasília (GTB), e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/02/1967] (p. 2480, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 10/03/1967] (p. 2944, col. 1) |
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Catálogo |
DISTRITO FEDERAL (DF) , MINISTERIO EXTRAORDINARIO PARA COORDENAÇÃO DOS ORGANISMOS REGIONAIS (MECOR) , COORDENAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DE BRASILIA (CODEBRAS) .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , COORDENAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DE BRASILIA (CODEBRAS) , CELEBRAÇÃO , CONVENIO , CONTRATO , ORGÃO PUBLICO , INSTITUIÇÃO PARTICULAR , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO .
NORMAS , PROVIMENTO , CARGO PUBLICO , FIXAÇÃO , SALARIO , SERVIDOR , COORDENAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DE BRASILIA (CODEBRAS) .
CRIAÇÃO , COORDENAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DE BRASILIA (CODEBRAS) , VINCULAÇÃO , MINISTERIO EXTRAORDINARIO PARA COORDENAÇÃO DOS ORGANISMOS REGIONAIS (MECOR) .
TRANSFERENCIA , COORDENAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DE BRASILIA (CODEBRAS) , PATRIMONIO , RECURSOS FINANCEIROS , ADMINISTRAÇÃO , GRUPO DE TRABALHO DE BRASILIA (GTB) .
NORMAS , FUNCIONAMENTO , ADMINISTRAÇÃO , COORDENAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DE BRASILIA (CODEBRAS) .
COMPETENCIA , OBJETIVO , COMPOSIÇÃO , SECRETARIA EXECUTIVA , COORDENAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DE BRASILIA (CODEBRAS) .
REGIME DE TRABALHO , CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) , SERVIDOR , COORDENAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DE BRASILIA (CODEBRAS) .
COMPETENCIA , NORMAS , DESENVOLVIMENTO , ATIVIDADE , COORDENAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DE BRASILIA (CODEBRAS) , PREFEITURA DO DISTRITO FEDERAL (PDF) .
COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , MEMBROS , Comissão Diretora do Senado Federal (CDIR) , COORDENAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DE BRASILIA (CODEBRAS) .
COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , MEMBROS , CONSELHO FISCAL , COORDENAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DE BRASILIA (CODEBRAS) .
EXTINÇÃO , GRUPO DE TRABALHO DE BRASILIA (GTB) .
COMPETENCIA , COORDENAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DE BRASILIA (CODEBRAS) , CONTRATO , CONVENIO , CELEBRAÇÃO , GRUPO DE TRABALHO DE BRASILIA (GTB) .
NORMAS , FORMAÇÃO , PLANO DIRETOR , COORDENAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DE BRASILIA (CODEBRAS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/05/1967] (p. 5384, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/12/1968] (p. 11257, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/11/1969] (p. 10039, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/01/1975] (p. 1382, col. 4)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |