Decreto-Lei nº 416 de 10/01/1969
Decreto-Lei nº 416 de 10/01/1969
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Acrescenta dispositivo ao Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, estendendo benefícios aduaneiros a cientistas e técnicos radicados no exterior que venham exercer sua profissão no Brasil e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/01/1969] (p. 337, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 17/01/1969] (p. 553, col. 4) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , EXTENSÃO , CIENTISTA , TECNICO , BENEFICIO , ISENÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/09/1970] (p. 7803, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente |