Decreto-Lei nº 507 de 18/03/1969

Decreto-Lei nº 507 de 18/03/1969

Ementa

Altera o artigo 530 da Consolidação das Leis do Trabalho.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 19/03/1969] (p. 2338, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) .

Indexação

ALTERAÇÃO , CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) .
REQUISITOS , PROIBIÇÃO , ELEIÇÃO SINDICAL , CANDIDATO , CARGO ELETIVO , REPRESENTAÇÃO CLASSISTA , SINDICATO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 530, caput, Item 7 - Encerramento de Vigência

Declaração de Alteração Permanente