Legislação Federal - Senado Federal

Decreto-Lei nº 229 de 28/02/1967

Decreto-Lei nº 229 de 28/02/1967

Ementa	Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1° de maio de 1943, e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 28/02/1967] (p. 2423, col. 3) (Ver texto no Sigen)
[ Retificação ]	[Diário Oficial da União de 09/03/1967] (p. 2882, col. 4)
[ Compilação Monovigente na CD ]	(Ver texto no Sigen)
Catálogo	CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) .
Indexação	Clique para exibir... REGULAMENTAÇÃO , ELEIÇÃO SINDICAL , DIREITOS , EMPREGADO SINDICALIZADO . ALTERAÇÃO , CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) . NORMAS , PROTEÇÃO , TRABALHO , MULHER , MENOR , EMPREGADO , CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) . NORMAS , CONTRATO DE TRABALHO . REGULAMENTAÇÃO , JUNTA , MAGISTRATURA , DISSIDIO COLETIVO , DISSIDIO INDIVIDUAL , CUSTAS , TRABALHO , CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) . REGULAMENTAÇÃO , CARTEIRA DE TRABALHO . REQUISITOS , DURAÇÃO , TRABALHO , REPOUSO , FERIAS , CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) . REGULAMENTAÇÃO , JUSTIÇA DO TRABALHO , PROCESSO , TRABALHO , CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto-Lei nº 507 de 18/03/1969 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/03/1969] (p. 2338, col. 1) Decreto-Lei nº 506 de 18/03/1969 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/03/1969] (p. 2338, col. 1) Lei nº 5.673 de 06/07/1971 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/07/1971] (p. 5121, col. 1) Lei nº 6.086 de 15/07/1974 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/07/1974] (p. 7973, col. 1) Medida Provisória nº 1.116 de 04/05/2022 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/05/2022] (p. 3, col. 1) Art. 11 - Revogação de Parte do Texto O art. 11 foi revogado na parte em que altera o inc. III do caput do art. 473 da CLT, aprovado pelo Decreto-Lei nº 5.452/1943.
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto-Lei nº 5.452 de 01/05/1943 Declaração de Alteração Permanente Art. 13 - Alteração Art. 14 - Alteração Art. 15 - Alteração Art. 18 - Alteração Art. 20 - Alteração Art. 21 - Alteração Art. 22 - Alteração Art. 24 - Alteração Art. 26 - Alteração Art. 27 - Alteração Art. 28 - Alteração Art. 29 - Alteração Art. 31 - Alteração Art. 32 - Alteração Art. 33 - Alteração Art. 36 - Alteração Art. 37 - Alteração Art. 39 - Alteração Art. 40 - Alteração Art. 42 - Alteração Art. 43 - Alteração Art. 44 - Alteração Art. 45 - Alteração Art. 46 - Alteração Art. 47 - Alteração Art. 48 - Alteração Art. 49 - Alteração Art. 51 - Alteração Art. 52 - Alteração Art. 53 - Alteração Art. 54 - Alteração Art. 55 - Alteração Art. 56 - Alteração Art. 70 - Alteração Art. 78, Parágrafo Único - Alteração Art. 80 - Alteração Art. 121 - Alteração Art. 127 - Alteração Art. 128 - Alteração Art. 140 - Alteração Art. 224, § 1 - Alteração Art. 362 - Alteração Art. 374 - Alteração Art. 379 - Alteração Art. 389 - Alteração Art. 392 - Alteração Art. 393 - Alteração Art. 397 - Alteração Art. 398 - Alteração Art. 402 - Alteração Art. 403 - Alteração Art. 405 - Alteração Art. 406 - Alteração Art. 407 - Alteração Art. 408 - Alteração Art. 413 - Alteração Art. 417 - Alteração Art. 418 - Alteração Art. 420 - Alteração Art. 421 - Alteração Art. 434 - Alteração Art. 435 - Alteração Art. 436 - Alteração Art. 441 - Alteração Art. 443, § 2 - Alteração Art. 445 - Alteração Art. 457, § 3 - Alteração Art. 458 - Alteração Art. 462 - Alteração Art. 473 - Alteração Art. 478, § 4 - Alteração Art. 510 - Alteração Art. 529, Parágrafo Único - Alteração Art. 530 - Alteração Art. 532, § 5 - Alteração Art. 536 - Alteração Art. 543 - Alteração Art. 544 - Alteração Art. 553, caput, Alínea f - Alteração Art. 567 - Alteração Art. 568 - Alteração Art. 569 - Alteração Art. 573, § 2 - Alteração Art. 576 - Alteração Art. 579 - Alteração Art. 592, § 2 - Alteração Art. 628 - Alteração Art. 629 - Alteração Art. 630 - Alteração Art. 635 - Alteração Art. 636 - Alteração Art. 637 - Alteração Art. 640 - Alteração Art. 654 - Alteração Art. 655 - Alteração Art. 656 - Alteração Art. 661, caput, Alínea a - Alteração Art. 661, caput, Alínea c - Alteração Art. 662, § 5 - Alteração Art. 662, § 6 - Alteração Art. 709 - Alteração Art. 789 - Alteração Art. 790 - Alteração Art. 836 - Alteração Art. 894 - Alteração Art. 896 - Alteração Art. 899, § 5 - Alteração Art. 904, § 2 - Alteração
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 11 [Decreto-Lei nº 229 de 28/02/1967] Medida Provisória nº 1.116 de 04/05/2022 - Revogação de Parte do Texto (Declaração de Alteração Provisória)