Lei nº 6.086 de 15/07/1974

Lei nº 6.086 de 15/07/1974

Ementa

Dispõe sobre o salário-mínimo dos menores, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 16/07/1974] (p. 7973, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Republicação Integral ]

[Boletim do Ministério do Exército de 09/08/1974] (p. 2, col. 4)    

Observação

AUTOR: SENADOR VASCONCELOS TORRES (ARENA/RJ) - PLS 31 DE 1967.

Catálogo

CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) .

Indexação

ALTERAÇÃO , CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) .
SALARIO MINIMO , MENOR , LEGISLAÇÃO TRABALHISTA .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 80 - Revigoração de Parte do Texto

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo