Lei nº 5.274 de 24/04/1967
Lei nº 5.274 de 24/04/1967
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Dispõe sobre o salário-mínimo de menores, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/04/1967] (p. 4705, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MENOR .
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Indexação |
OBRIGAÇÃO , EMPRESA , TRABALHO , MENOR .
SALARIO MINIMO , MENOR .
PERCENTAGEM , MENOR , EMPRESA .
REVOGAÇÃO , DISPOSITIVOS , CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) .
PERCENTAGEM , EMPREGADO , MENOR .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/07/1974] (p. 7973, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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