Decreto-Lei nº 506 de 18/03/1969
Decreto-Lei nº 506 de 18/03/1969
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Ementa | Altera a redação do item I e do parágrafo 5 do artigo 576 da Consolidação das Leis do Trabalho. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/03/1969] (p. 2338, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) .
MEMBROS , COMPOSIÇÃO , COMISSÃO DE ENQUADRAMENTO SINDICAL (CES) , REPRESENTANTE , DEPARTAMENTO NACIONAL DO TRABALHO (DNT) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Permanente |