Lei nº 5.673 de 06/07/1971
Lei nº 5.673 de 06/07/1971
|
Ementa | Acrescenta itens ao artigo 379 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n. 5452, de 1º de maio de 1943. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/07/1971] (p. 5121, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
[ Republicação Integral ] |
[Boletim do Ministério do Exército de 30/07/1971] (p. 1, col. 3) |
|
Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PLC 14 DE 1971 - PL. 21 DE 1971. |
|
Catálogo |
CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) .
|
|
Indexação |
ALTERAÇÃO , CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente |