Decreto-Lei nº 532 de 16/04/1969
Decreto-Lei nº 532 de 16/04/1969
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Dispõe sobre a fixação e o reajustamento de anuidades, taxas e demais contribuições do serviço educacional. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/04/1969] (p. 3273, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENSINO .
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Indexação |
COMPETENCIA , CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO (CFE) , CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO , CONSELHO DE EDUCAÇÃO , DISTRITO FEDERAL (DF) , FIXAÇÃO , VALOR , ANUIDADE , TAXAS , CONTRIBUIÇÃO .
COMPETENCIA , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , COMISSÃO , EDUCAÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/01/1987] (p. 233, col. 2)
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/01/1987] (p. 549, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 1 [Decreto-Lei nº 532 de 16/04/1969]
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