Decreto-Lei nº 683 de 15/07/1969

Decreto-Lei nº 683 de 15/07/1969

Ementa

Dispõe sobre tarifas aeroportuárias e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 15/07/1969] (p. 5969, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

[Diário Oficial da União de 30/07/1969] (p. 6483, col. 3)    

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

RECURSOS FINANCEIROS , COMPOSIÇÃO , FUNDO AEROVIARIO , TARIFA AEROPORTUARIA .
PRAZO , PAGAMENTO , TARIFA AEROPORTUARIA , COBRANÇA , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) .
NORMAS , ARRECADAÇÃO , TARIFA AEROPORTUARIA , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) .
DEFINIÇÃO , TARIFA AEROPORTUARIA , TAXAS , SERVIÇO , AEROPORTO , AERODROMO .

Normas posteriores

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente