Decreto-Lei nº 270 de 28/02/1967

Decreto-Lei nº 270 de 28/02/1967

Ementa

Cria o Fundo Aeroviário e o Conselho Aeroviário Nacional e dispõe sôbre a constituição do Plano Aeroviário Nacional e a utilização da Infraestrutura Aeroportuária Brasileira, estabelecendo as taxas correspondentes.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 28/02/1967] (p. 2459, col. 4)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

CLASSIFICAÇÃO , DEFINIÇÃO .
APLICAÇÃO , FORMAÇÃO , FUNDO AEROVIARIO .
CRITERIOS , APLICAÇÃO , TARIFA AEROPORTUARIA , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , ESPECIE , TAXAS , ISENÇÃO , PAGAMENTO , DEFINIÇÃO , APLICAÇÃO , AERODROMO , AEROPORTO , PLANO AEROVIARIO NACIONAL , PRAZO , LOCAÇÃO , TERRENO , AERODROMO .
CRIAÇÃO , OBJETIVO , FORMAÇÃO , CONSELHO , AEROVIARIO , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) .
CRIAÇÃO , FUNDO AEROVIARIO , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) .

Normas posteriores

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Revogação
  • Art. 3 - Revogação
  • Art. 4 - Revogação
  • Art. 5, Parágrafo Único - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 11, § 6 - Revogação
  • Art. 11, § 7 - Revogação
  • Art. 11, § 8 - Revogação
  • Art. 12, § 1 - Revogação
  • Art. 12, § 2 - Revogação

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2 [Decreto-Lei nº 270 de 28/02/1967]

Art. 3 [Decreto-Lei nº 270 de 28/02/1967]

Art. 4 [Decreto-Lei nº 270 de 28/02/1967]

Art. 5, Parágrafo Único [Decreto-Lei nº 270 de 28/02/1967]

Art. 11, § 6 [Decreto-Lei nº 270 de 28/02/1967]

Art. 11, § 7 [Decreto-Lei nº 270 de 28/02/1967]

Art. 11, § 8 [Decreto-Lei nº 270 de 28/02/1967]

Art. 12, § 1 [Decreto-Lei nº 270 de 28/02/1967]

Art. 12, § 2 [Decreto-Lei nº 270 de 28/02/1967]