Decreto nº 62.105 de 11/01/1968

Decreto nº 62.105 de 11/01/1968

Ementa

REGULAMENTA O DECRETO-LEI 270, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967, DISPONDO SOBRE AS RECEITAS DO FUNDO AEROVIARIO E OS CRITERIOS PARA QUANTIFICAÇÃO E COBRANÇA DAS TAXAS AEROPORTUARIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 12/01/1968] (p. 386, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

[Diário Oficial da União de 17/01/1968] (p. 565, col. 4)    

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

CLASSIFICAÇÃO , TAXAS , AEROPORTO .
REGULAMENTAÇÃO , DECRETO FEDERAL , NORMAS , RECEITA , FUNDO AEROVIARIO , CRITERIOS , QUANTIDADE , COBRANÇA , TAXAS , AEROPORTO .
COMPOSIÇÃO , APLICAÇÃO , FUNDO AEROVIARIO .
NORMAS , UTILIZAÇÃO , AEROPORTO , COBRANÇA , TAXAS , EMBARQUE , POUSO , PERMANENCIA , ARRENDAMENTO .
DEFINIÇÃO , INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA .

Normas posteriores

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas