Decreto nº 62.105 de 11/01/1968
Decreto nº 62.105 de 11/01/1968
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULAMENTA O DECRETO-LEI 270, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967, DISPONDO SOBRE AS RECEITAS DO FUNDO AEROVIARIO E OS CRITERIOS PARA QUANTIFICAÇÃO E COBRANÇA DAS TAXAS AEROPORTUARIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/01/1968] (p. 386, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 17/01/1968] (p. 565, col. 4) |
Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
CLASSIFICAÇÃO , TAXAS , AEROPORTO .
REGULAMENTAÇÃO , DECRETO FEDERAL , NORMAS , RECEITA , FUNDO AEROVIARIO , CRITERIOS , QUANTIDADE , COBRANÇA , TAXAS , AEROPORTO .
COMPOSIÇÃO , APLICAÇÃO , FUNDO AEROVIARIO .
NORMAS , UTILIZAÇÃO , AEROPORTO , COBRANÇA , TAXAS , EMBARQUE , POUSO , PERMANENCIA , ARRENDAMENTO .
DEFINIÇÃO , INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/05/1975] (p. 5297, col. 2)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |