Decreto nº 75.691 de 05/05/1975
Decreto nº 75.691 de 05/05/1975
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULAMENTA A LEI 6.009, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1973, ALTERADA PELA LEI 6.085, DE 15 DE JULHO DE 1974, DISPONDO SOBRE TARIFAS AEROPORTUARIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/05/1975] (p. 5297, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA .
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Indexação |
REGULAMENTO , TARIFA AEROPORTUARIA , AEROPORTO , APROVAÇÃO , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) .
PREÇO , UTILIZAÇÃO , USUARIO , ADMINISTRAÇÃO , AEROPORTO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/12/1983] (p. 20615, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Declaração de Legislação Correlata |