Decreto nº 89.121 de 06/12/1983

Decreto nº 89.121 de 06/12/1983

Ementa

REGULAMENTA A LEI 6.009, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1973, ALTERADA PELO DECRETO-LEI 2.060, DE 12 DE SETEMBRO DE 1983, QUE DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO E A EXPLORAÇÃO DOS AEROPORTOS E DAS FACILIDADES A NAVEGAÇÃO AEREA.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 07/12/1983] (p. 20615, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA .

Indexação

PAGAMENTO , TARIFA AEROPORTUARIA , PREÇO , UTILIZAÇÃO , AEROPORTO .
APLICAÇÃO , SANÇÃO , ATRASO , PAGAMENTO , TARIFA AEROPORTUARIA .
NORMAS , COBRANÇA , TARIFA DE EMBARQUE , TARIFA DE POUSO , TARIFA DE PERMANENCIA , TARIFA DE ARMAZENAGEM E CAPATAZIA .
OBRIGATORIEDADE , CELEBRAÇÃO , CONTRATO , UTILIZAÇÃO , AREA , AEROPORTO .
NORMAS , UTILIZAÇÃO , AEROPORTO .
DEFINIÇÃO , TARIFA AEROPORTUARIA .
REGULAMENTAÇÃO , LEI FEDERAL , EXPLORAÇÃO , UTILIZAÇÃO , AEROPORTO .
NORMAS , TRANSPORTE , MERCADORIA , AERONAVE , PERMANENCIA , AEROPORTO .
ARRECADAÇÃO , TARIFA AEROPORTUARIA , DESTINAÇÃO , RECEITA , FUNDO AEROVIARIO , EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA (INFRAERO) .
HIPOTESE , ISENÇÃO , PAGAMENTO , TARIFA DE EMBARQUE , TARIFA DE POUSO , TARIFA DE PERMANENCIA , TARIFA DE ARMAZENAGEM E CAPATAZIA .
COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , FIXAÇÃO , VALOR , TARIFA AEROPORTUARIA .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 11, § 2 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 5 [Decreto nº 89.121 de 06/12/1983]

Art. 6 [Decreto nº 89.121 de 06/12/1983]

Art. 11, § 2 [Decreto nº 89.121 de 06/12/1983]