Decreto nº 10.512 de 07/10/2020
Decreto nº 10.512 de 07/10/2020
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Ementa | Revoga o Decreto nº 89.121, de 6 de dezembro de 1983, o Decreto nº 91.438, de 15 de julho de 1985, o Decreto nº 91.783, de 17 de outubro de 1985, e o Decreto nº 97.464, de 20 de janeiro de 1989. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/10/2020] (p. 3, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
TRANSPORTE AEREO .
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Indexação |
REVOGAÇÃO , NORMAS , DECRETO FEDERAL , EXPLORAÇÃO , UTILIZAÇÃO , AEROPORTO , CRITERIOS , REAJUSTAMENTO , PREÇO , FIXAÇÃO , PROCEDIMENTO , SOBREVOO , TERRITORIO NACIONAL , AERONAVE ESTRANGEIRA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |