Lei nº 6.009 de 26/12/1973

Lei nº 6.009 de 26/12/1973

Ementa

Dispõe sobre a utilização e a exploração dos aeroportos, das facilidades à navegação aérea e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 28/12/1973] (p. 13417, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  

[ Compilação Monovigente na CD ]

 (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 1688 DE 1973.

Catálogo

MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA .

Indexação

EXPLORAÇÃO , UTILIZAÇÃO , OPERAÇÃO , AEROPORTO , TARIFA AEROPORTUARIA , RECEITA , FUNDO AEROVIARIO , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 7 - Alteração

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3, caput, Item 4 - Alteração
  • Art. 7, caput, Item 4 - Alteração

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, Parágrafo Único, Alínea a - Alteração
  • Art. 5, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 11 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 8 - Alteração
  • Art. 9 - Alteração
  • Art. 10 - Alteração
  • Art. 11 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3, caput, Inciso 6 - Alteração
  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 8 - Alteração
  • Art. 9 - Alteração
  • Art. 10 - Alteração
  • Art. 11 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 11, caput - Alteração
  • Art. 8, § 4 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 8, § 4 - Acréscimo
  • Art. 11, caput - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 5, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 5, Parágrafo Único - Acréscimo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 2, Parágrafo Único, Alínea a - Revogação
  • Art. 2, Parágrafo Único, Alínea b - Revogação
  • Art. 3 - Revogação
  • Art. 4, caput - Revogação
  • Art. 6, caput - Alteração
  • Art. 6, caput, Inciso 1 - Revogação
  • Art. 6, caput, Inciso 2 - Revogação
  • Art. 6, caput, Inciso 3 - Revogação
  • Art. 6, § 1 - Acréscimo
  • Art. 6, § 2 - Acréscimo
  • Art. 9, caput - Alteração
  • Art. 9, caput, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 9, caput, Inciso 2 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, Parágrafo Único, apenas o Caput - Alteração
  • Art. 2, Parágrafo Único, Alínea a - Revogação
  • Art. 2, Parágrafo Único, Alínea b - Revogação
  • Art. 3 - Revogação
  • Art. 4, caput - Revogação
  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 6, caput, Inciso 1 - Revogação
  • Art. 6, caput, Inciso 2 - Revogação
  • Art. 6, caput, Inciso 3 - Revogação
  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 7, caput, Inciso 1 - Revogação
  • Art. 7, caput, Inciso 2 - Revogação
  • Art. 7, caput, Inciso 3 - Revogação
  • Art. 7, caput, Inciso 4 - Revogação
  • Art. 7, caput, Inciso 5 - Revogação
  • Art. 7, § 1 - Revogação
  • Art. 9, caput - Alteração
  • Art. 9, caput, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 9, caput, Inciso 2 - Acréscimo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 11, § 6 - Revogação
  • Art. 11, § 7 - Revogação
  • Art. 11, § 8 - Revogação
  • Art. 12, § 1 - Revogação
  • Art. 12, § 2 - Revogação

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2, Parágrafo Único [Lei nº 6.009 de 26/12/1973]

Art. 2, Parágrafo Único, apenas o Caput [Lei nº 6.009 de 26/12/1973]

Art. 2, Parágrafo Único, Alínea a [Lei nº 6.009 de 26/12/1973]

Art. 2, Parágrafo Único, Alínea b [Lei nº 6.009 de 26/12/1973]

Art. 3 [Lei nº 6.009 de 26/12/1973]

Art. 3, caput, Item 4 [Lei nº 6.009 de 26/12/1973]

Art. 3, caput, Inciso 6 [Lei nº 6.009 de 26/12/1973]

Art. 4, caput [Lei nº 6.009 de 26/12/1973]

Art. 5, caput, Inciso 1 [Lei nº 6.009 de 26/12/1973]

Art. 5, caput, Inciso 2 [Lei nº 6.009 de 26/12/1973]

Art. 5, Parágrafo Único [Lei nº 6.009 de 26/12/1973]

Art. 6, caput [Lei nº 6.009 de 26/12/1973]

Art. 6 [Lei nº 6.009 de 26/12/1973]

Art. 6, caput, Inciso 1 [Lei nº 6.009 de 26/12/1973]

Art. 6, caput, Inciso 2 [Lei nº 6.009 de 26/12/1973]

Art. 6, caput, Inciso 3 [Lei nº 6.009 de 26/12/1973]

Art. 6, § 1 [Lei nº 6.009 de 26/12/1973]

Art. 6, § 2 [Lei nº 6.009 de 26/12/1973]

Art. 7 [Lei nº 6.009 de 26/12/1973]

Art. 7, caput, Item 4 [Lei nº 6.009 de 26/12/1973]

Art. 7, caput, Inciso 1 [Lei nº 6.009 de 26/12/1973]

Art. 7, caput, Inciso 2 [Lei nº 6.009 de 26/12/1973]

Art. 7, caput, Inciso 3 [Lei nº 6.009 de 26/12/1973]

Art. 7, caput, Inciso 4 [Lei nº 6.009 de 26/12/1973]

Art. 7, caput, Inciso 5 [Lei nº 6.009 de 26/12/1973]

Art. 7, § 1 [Lei nº 6.009 de 26/12/1973]

Art. 8 [Lei nº 6.009 de 26/12/1973]

Art. 8, § 4 [Lei nº 6.009 de 26/12/1973]

Art. 9 [Lei nº 6.009 de 26/12/1973]

Art. 9, caput [Lei nº 6.009 de 26/12/1973]

Art. 9, caput, Inciso 1 [Lei nº 6.009 de 26/12/1973]

Art. 9, caput, Inciso 2 [Lei nº 6.009 de 26/12/1973]

Art. 10 [Lei nº 6.009 de 26/12/1973]

Art. 11 [Lei nº 6.009 de 26/12/1973]

Art. 11, caput [Lei nº 6.009 de 26/12/1973]