Medida Provisória nº 551 de 22/11/2011

Medida Provisória nº 551 de 22/11/2011

Ementa

Altera dispositivos das Leis nº 7.920, de 12 de dezembro de 1989, nº 9.825, de 23 de agosto de 1999, nº 8.399, de 7 de janeiro de 1992, nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, nº 5.862, de 12 de dezembro de 1972, nº 12.462, de 5 de agosto de 2011; e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 23/11/2011] (p. 1, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV) 08/2012.

Classificação Temática

Economia e Desenvolvimento / Finanças Públicas

Catálogo

TRANSPORTE .

Indexação

ALTERAÇÃO , VALOR , DESTINAÇÃO , ADICIONAIS , TARIFA AEROPORTUARIA .
ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO NACIONAL , AVIAÇÃO CIVIL .
DEFINIÇÃO , CRITERIOS , TARIFAS , CONEXÃO , AVIAÇÃO CIVIL .
DESTINAÇÃO , FUNDO NACIONAL , AVIAÇÃO CIVIL , RECOLHIMENTO , PARCELA , TARIFA DE EMBARQUE , LINHA INTERNACIONAL .
AUTORIZAÇÃO , CRIAÇÃO , EMPRESA SUBSIDIARIA , AMBITO , EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA (INFRAERO) , POSSIBILIDADE , PARTICIPAÇÃO , SOCIEDADE .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 8 - Alteração
  • Art. 9 - Alteração
  • Art. 10 - Alteração
  • Art. 11 - Alteração

Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1, Parágrafo Único, Inciso 3 - Revogação
  • Art. 2 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 63 - Alteração