Lei nº 9.825 de 23/08/1999

Lei nº 9.825 de 23/08/1999

Ementa

Dispõe sobre o recolhimento ao Tesouro Nacional de parcela da Tarifa de Embarque Internacional, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 24/08/1999] (p. 26, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Compilação Monovigente na CD ]

 (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - MPV 1903 DE 1999.

Classificação Temática

Economia e Desenvolvimento / Sistema Financeiro Nacional

Catálogo

TESOURO NACIONAL , RECEITA .

Indexação

CRITERIOS , RECOLHIMENTO , TESOURO NACIONAL , PARCELA , TARIFA DE EMBARQUE , LINHA INTERNACIONAL .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1, Parágrafo Único, Inciso 3 - Revogação
  • Art. 2 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 1, Parágrafo Único, Inciso 3 - Revogação
  • Art. 2 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput - Alteração Vetada
  • Art. 1, Parágrafo Único, Inciso 2 - Alteração Vetada
  • Art. 1, § 2 - Acréscimo Vetado
  • Art. 1, § 3 - Acréscimo Vetado
  • Art. 2 - Revogação Vetada

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, Parágrafo Único, Inciso 2 - Alteração

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Conversão em Lei sem Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Lei nº 9.825 de 23/08/1999]

Art. 1, caput [Lei nº 9.825 de 23/08/1999]

Art. 1, Parágrafo Único, Inciso 2 [Lei nº 9.825 de 23/08/1999]

Art. 1, Parágrafo Único, Inciso 3 [Lei nº 9.825 de 23/08/1999]

Art. 1, § 2 [Lei nº 9.825 de 23/08/1999]

Art. 1, § 3 [Lei nº 9.825 de 23/08/1999]

Art. 2 [Lei nº 9.825 de 23/08/1999]