Lei nº 5.862 de 12/12/1972

Lei nº 5.862 de 12/12/1972

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a constituir a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 13/12/1972] (p. 11129, col. 4)  (Ver texto no Sigen)  

[ Compilação Monovigente na CD ]

 (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 1017 DE 1972.

Catálogo

MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA (INFRAERO) .

Indexação

CRIAÇÃO , EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA (INFRAERO) , EMPRESA PUBLICA , VINCULAÇÃO , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) .
CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA (INFRAERO) .
AEROPORTOS DO RIO DE JANEIRO S/A (ARSA) , EMPRESA SUBSIDIARIA , EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA (INFRAERO) .
SEDE , FORO , OBJETIVO , SUBORDINAÇÃO , COMPETENCIA , CAPITAL SOCIAL , RECURSOS FINANCEIROS , PESSOAL , EMPRESA SUBSIDIARIA , EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA (INFRAERO) .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 2, Parágrafo Único, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 2, Parágrafo Único, Inciso 2 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 6-A - Acréscimo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2, § 1 - Acréscimo
  • Art. 2, Parágrafo Único - Supressão
  • Art. 2, § 2 - Acréscimo
  • Art. 2, § 2, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 2, § 2, Inciso 2 - Acréscimo

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 2 - Regulamentado

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, § 1 - Acréscimo
  • Art. 2, Parágrafo Único - Supressão
  • Art. 2, § 2 - Acréscimo
  • Art. 2, § 2, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 2, § 2, Inciso 2 - Acréscimo
  • Art. 2, § 3 - Acréscimo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 10, caput - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 10, caput - Revogação

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2 [Lei nº 5.862 de 12/12/1972]

Art. 2, § 1 [Lei nº 5.862 de 12/12/1972]

Art. 2, Parágrafo Único [Lei nº 5.862 de 12/12/1972]

Art. 2, Parágrafo Único, Inciso 1 [Lei nº 5.862 de 12/12/1972]

Art. 2, Parágrafo Único, Inciso 2 [Lei nº 5.862 de 12/12/1972]

Art. 2, § 2 [Lei nº 5.862 de 12/12/1972]

Art. 2, § 2, Inciso 1 [Lei nº 5.862 de 12/12/1972]

Art. 2, § 2, Inciso 2 [Lei nº 5.862 de 12/12/1972]

Art. 2, § 3 [Lei nº 5.862 de 12/12/1972]

Art. 6-A [Lei nº 5.862 de 12/12/1972]

Art. 10, caput [Lei nº 5.862 de 12/12/1972]