Decreto-Lei nº 850 de 10/09/1969
Decreto-Lei nº 850 de 10/09/1969
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Dá nova redação a dispositivos do Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, que dispõe sobre o Imposto de Importação e reorganiza os serviços aduaneiros. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/09/1969] (p. 7690, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , ISENÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , BAGAGEM , FUNCIONARIOS , CORPO DIPLOMATICO , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , MILITAR , DISPENSA , FUNÇÃO , EXTERIOR , RETORNO , BRASIL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/09/1970] (p. 7803, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |