Legislação Federal - Senado Federal

Decreto-Lei nº 891 de 25/11/1938

Decreto-Lei nº 891 de 25/11/1938

Ementa	Aprova a Lei de Fiscalização de Entorpecentes.
Apelido	Lei de Fiscalização de Entorpecentes (1938)
Publicação do Texto Principal
[ Republicação Integral ]	[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1938 - vol. 004] (p. 148, col. 1) (Ver texto no Sigen)
[ Compilação Monovigente na CD ]	(Ver texto no Sigen)
Catálogo	SAUDE PUBLICA .
Indexação	Clique para exibir... APROVAÇÃO , NORMAS , FISCALIZAÇÃO , ENTORPECENTE , DROGA , TOXICO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto-Lei nº 2.375 de 08/07/1940 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/07/1940] (p. 13175, col. 1) Medida Provisória nº 2.134-31 de 21/06/2001 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/06/2001] (p. 38, col. 3) Art. 9 - Alteração Art. 10 - Alteração Medida Provisória nº 2.190-32 de 28/06/2001 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/06/2001] (p. 79, col. 2) Art. 9 - Alteração Art. 10 - Alteração Medida Provisória nº 2.190-33 de 26/07/2001 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/07/2001] (p. 30, col. 3) Art. 9 - Alteração Art. 10 - Alteração Medida Provisória nº 2.190-34 de 23/08/2001 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/08/2001] (p. 15, col. 3) Art. 9 - Alteração Art. 10 - Alteração
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 9 [Decreto-Lei nº 891 de 25/11/1938] Medida Provisória nº 2.134-31 de 21/06/2001 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 2.190-32 de 28/06/2001 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 2.190-33 de 26/07/2001 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 2.190-34 de 23/08/2001 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Art. 10 [Decreto-Lei nº 891 de 25/11/1938] Medida Provisória nº 2.134-31 de 21/06/2001 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 2.190-32 de 28/06/2001 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 2.190-33 de 26/07/2001 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 2.190-34 de 23/08/2001 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória)