Decreto-Lei nº 912 de 02/10/1969
Decreto-Lei nº 912 de 02/10/1969
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Modifica a redação do artigo 47 e a alínea "a", do inciso XXX do artigo 89 da Lei n. 5108, de 21 de setembro de 1966, que institui o Código Nacional de Trânsito. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/10/1969] (p. 8361, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CODIGO NACIONAL DE TRANSITO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , CODIGO NACIONAL DE TRANSITO .
PROIBIÇÃO , UTILIZAÇÃO , VEICULO AUTOMOTOR , DISTINTIVO , COR , BANDEIRA NACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |