Decreto-Lei nº 937 de 13/10/1969
Decreto-Lei nº 937 de 13/10/1969
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Ementa | Altera a redação do art. 51 e parágrafos da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/10/1969] (p. 8658, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENSINO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , DIRETRIZES E BASES , EDUCAÇÃO .
OBRIGAÇÃO , EMPRESA PUBLICA , EMPRESA PRIVADA , ENSINO , APRENDIZAGEM , ATIVIDADES TECNICAS , MENOR , EMPREGADO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |