Decreto-Lei nº 1.021 de 21/10/1969
Decreto-Lei nº 1.021 de 21/10/1969
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Ementa | Altera o Decreto-Lei nº 794, de 27 de agosto de 1969, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/10/1969] (p. 8943, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PORTO .
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Indexação |
NORMAS , COMPOSIÇÃO , CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO , EMPRESA DE PORTOS , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) .
NORMAS , BASE DE CALCULO , LUCRO , CAPITAL SOCIAL , EMPRESA DE PORTOS .
POLITICA NACIONAL , PORTO .
ALTERAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , EMPRESA DE PORTOS , TERMINAL MARITIMO , TERMINAL FLUVIAL , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) .
PORTO , TERMINAL , ADMINISTRAÇÃO , EMPRESA DE PORTOS , EQUIVALENCIA , PORTO ORGANIZADO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |