Decreto-Lei nº 1.053 de 21/10/1969
Decreto-Lei nº 1.053 de 21/10/1969
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Ementa | Provê sobre o exercício de mandato em órgão colegiado. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/10/1969] (p. 8957, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FUNDOS .
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Indexação |
DURAÇÃO , MANDATO , MEMBROS , ORGÃO COLEGIADO , CONSELHO DELIBERATIVO , FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |