Decreto-Lei nº 872 de 15/09/1969
Decreto-Lei nº 872 de 15/09/1969
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Ementa | Complementa disposições da Lei nº 5.537, de 21 de novembro de 1968, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/09/1969] (p. 7809, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FUNDOS .
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Indexação |
COMPETENCIA , FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE) , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) .
COMPOSIÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , FORMAÇÃO , FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE) , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) .
ALTERAÇÃO , CRIAÇÃO , ORGÃOS , FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE) , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) .
CREDITO ESPECIAL , FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE) , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , ATENDIMENTO , CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO (CFE) .
NORMAS , ORGANIZAÇÃO , SECRETARIA EXECUTIVA , FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE) , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/10/1969] (p. 8957, col. 3)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/12/1975] (p. 16999, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |